Termos e Condicoes

1. Definicoes

Para efeitos dos presentes Termos e Condicoes, entende-se por:

• "Prestador" — Clivo, com sede em Lisboa, Portugal.
• "Cliente" — A pessoa singular ou colectiva que contrata os servicos do Prestador.
• "Servicos" — Os servicos de marketing digital descritos na proposta comercial, incluindo mas nao se limitando a criacao de sites, SEO, Google Ads e gestao de Google My Business.
• "Proposta" — O documento comercial que descreve o ambito, prazos e valores dos servicos a prestar.
• "Materiais" — Textos, imagens, logotipos e outros conteudos fornecidos pelo Cliente para execucao dos servicos.

2. Ambito dos Servicos

O Prestador disponibiliza servicos de marketing digital para negocios locais, incluindo:

• Criacao e desenvolvimento de websites profissionais
• Optimizacao para motores de busca (SEO local)
• Gestao e optimizacao de perfis Google My Business
• Criacao e gestao de campanhas Google Ads
• Consultoria de marketing digital

O ambito especifico dos servicos contratados e definido na Proposta aceite pelo Cliente. Quaisquer servicos adicionais requerem acordo escrito entre as partes.

3. Propostas e Adjudicacao

As propostas comerciais emitidas pelo Prestador sao validas por 30 (trinta) dias a contar da data de emissao, salvo indicacao em contrario.

• A adjudicacao e formalizada por escrito (email, carta ou assinatura digital).
• A adjudicacao implica a aceitacao integral dos presentes Termos e Condicoes e das condicoes especificas da Proposta.
• Os valores apresentados nas propostas incluem IVA a taxa legal em vigor, salvo indicacao em contrario.
• O Prestador reserva-se o direito de recusar a prestacao de servicos sem necessidade de justificacao.

4. Condicoes de Pagamento

Salvo acordo diferente na Proposta, aplicam-se as seguintes condicoes de pagamento:

• Projectos: 50% na adjudicacao, 50% na entrega final.
• Servicos recorrentes (mensalidade): Pagamento mensal, emitido no primeiro dia util de cada mes, com vencimento a 15 dias.
• Metodo: Transferencia bancaria ou debito directo, conforme acordado.
• O atraso no pagamento superior a 15 dias uteis confere ao Prestador o direito de suspender os servicos ate regularizacao.
• Sobre valores em atraso incidem juros de mora a taxa legal em vigor.

5. Prazos de Execucao

Os prazos de execucao sao indicados na Proposta e contam-se a partir da data de adjudicacao e recepcao de todos os materiais necessarios por parte do Cliente.

• Os prazos sao estimados e dependem da cooperacao do Cliente no fornecimento de materiais e aprovacoes.
• Atrasos no fornecimento de materiais ou aprovacoes por parte do Cliente implicam o adiamento proporcional dos prazos.
• Alteracoes ao ambito do projecto apos adjudicacao podem resultar em ajustes de prazo e valor.

6. Propriedade Intelectual

• O codigo-fonte, designs e conteudos criados pelo Prestador no ambito do projecto sao transferidos para o Cliente apos pagamento integral dos valores acordados.
• O Prestador reserva o direito de incluir o projecto no seu portfolio, salvo acordo em contrario.
• O Cliente garante que todos os materiais fornecidos (logotipos, textos, imagens) sao de sua propriedade ou estao devidamente licenciados, isentando o Prestador de qualquer responsabilidade por violacao de direitos de autor.
• Ferramentas, frameworks e bibliotecas de codigo aberto utilizadas no projecto permanecem sob as respectivas licencas.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informacoes de natureza comercial, tecnica ou estrategica a que tenham acesso no ambito da relacao contratual. Esta obrigacao mantem-se por um periodo de 2 (dois) anos apos o termino do contrato. Nao se consideram confidenciais informacoes que sejam de dominio publico ou que tenham sido obtidas de forma licita por terceiros.

8. Limitacao de Responsabilidade

• O Prestador compromete-se a executar os servicos com diligencia e profissionalismo, mas nao garante resultados especificos de posicionamento, trafego ou conversoes, dado que estes dependem de factores externos fora do seu controlo.
• A responsabilidade total do Prestador esta limitada ao valor dos servicos efectivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamacao.
• O Prestador nao e responsavel por perdas indirectas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
• O Prestador nao e responsavel por interrupcoes ou falhas em servicos de terceiros (Google, Meta, fornecedores de alojamento, etc.).

9. Cancelamento e Resolucao

Os nossos servicos funcionam sem contratos de fidelizacao:

• Servicos recorrentes: O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem fidelizacao. Os servicos permanecem activos ate ao final do periodo ja pago.
• Projectos: O cancelamento apos inicio dos trabalhos implica o pagamento proporcional ao trabalho ja executado.
• Resolucao por incumprimento: Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento grave da outra parte, apos notificacao escrita com prazo de 15 dias para regularizacao.
• Apos cancelamento, o dominio do Cliente permanece na sua posse. Textos originais e fotografias fornecidos pelo Cliente serao entregues mediante pedido, no prazo de 10 dias uteis.

10. Lei Aplicavel e Foro Competente

Os presentes Termos e Condicoes regem-se pela legislacao portuguesa. Para resolucao de quaisquer litigios decorrentes da interpretacao ou execucao dos presentes termos, sera competente o foro da comarca de Lisboa, com renuncia expressa a qualquer outro.

11. Contactos

Para questoes relacionadas com estes Termos e Condicoes: